Inaplicável ao processo do trabalho a regra. DESPEDIDA IMOTIVADA. admissibilidade. A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”. NÃO É ABSOLUTO: AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO APLICABILIDADE PRECIPUAMENTE NO TST Súmula nº 422 do TST RECURSO. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da Súmula nº 437)– Res. AGRAVO INTERNO OU AGRAVO REGIMENTAL. 155 — TSTSúmula nº 343 BANCÁRIO. A presente pesquisa pretende, de forma objetiva, traçar comentários sobre a Súmula n. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 1º da Lei nº 6. INCIDÊNCIA. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. CELETISTA CONCURSADO. É direta a execução contra a APPA, Caixa Econômica do Estado do Rio Grande do Sul e MINASCAIXA (§ 1º do art. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. 326 DO CPC DE 2015. 6000. 11. Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde. 2016. 651, § 3º, DA CLT. ABONO DE FALTAS. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. (TST, AgR-AIRR - 192-37. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DE ENTE PÚBLICO. 105 do CPC de 2015). Postado por Cairo Jr. 15. br | 32210406 4 Súmula 300, TST. PISO SALARIAL. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios. lei nº 8. necessÁrio no pÓlo passivo e facultativo no ativo. INSTRUMENTO. 487. Súmulas do TST. Irregularidade de representação. Nova redação dos itens I e II e acrescenta o item V). PENHORA. I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar. 05. 626, DE 12. . 04. Vide, ainda,. 2005) O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento. 11. 37 do CPC, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada ato urgente. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. 10. O tema foi tratado recentemente em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR - 10169-57. 3500. Cancela a Súmula n. 202. 1988 . (título alterado e inserido dispositivo, DJ 20. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. Tarifa de energia elétrica. I- Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contémcláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar. III - Substabelecimento - direito do advogado. 07. 114, inc. I. 03. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. (alterada em decorrência do cpc de 2015) - res. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO COM ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS (SÚMULA N º 368 DO TST). SÚMULA Nº 161 - DEPÓSITO. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. I - Exaurido o períodode estabilidade, são. HORA NOTURNA REDUZIDA. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. º 436 - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (TST, Ag-AIRR - 20631-43. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. embargos de terceiro. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. OJ nº 392 do SBDI-1 - TST. 2010) Viola o art. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. 2005. 08. SÚMULA N. 2700) TJPB Advogado com poderes ostentados por meio de substabelecimento. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. ART. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 1996) Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo,. 03. ART. Recommended Reviews. 2013. INAPLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DESERÇÃO QUANDO AS CUSTAS NÃO SÃO EXPRESSAMENTE CALCULADASE NÃO HÁ INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O PREPARO DO RECURSO, DEVENDO, ENTÃO,SER AS CUSTAS PAGAS AO FINAL (cancelada em decorrência da suaincorporação à nova redação da Súmula nº 25) - Res. Redação anterior (Res. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 2700)SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. 2005. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. IncJulgRREmbRep-10169-57. seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. EFEITOS. Decisões da Vice Presidência. 674 do CPC de 2015 - art. 5. Decisões da Corregedoria Geral. 08) II – Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só. COMISSÕES. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Doc. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 06. FATO SUPERVENIENTE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. sÚmula 385 tst feriado local ou forense. SÚMULA 402 TST. Nº 406 TST. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. VALIDADE. Súmula n. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. SÚMULA Nº 395 DO TST. DJ 11. INDENIZAÇÃO. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior. IncJulgRREmbRep-10169-57. 2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10. 02. 02. Teses & Súmulas | Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST Extensão para o Chrome. II - Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo. 2003. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2003. Execução trabalhista. 2014 We would like to show you a description here but the site won’t allow us. APLICAÇÃO DO ART. Adaptação ao CPC/2015. maria cristina alves. 0022 pelo Tribunal Pleno em 22. A caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e. 04. 830/80, arts. AÇÃO RESCISÓRIA. 966, IV, do CPC de 2015 . 148/2008, DJ 04 e 07. 05. Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção. Decisões da Presidência. 1969. 899 da CLT. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. REPERCUSSÕES. PROCURAÇÃO. LEI Nº 6. ART. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. 04. litisconsÓrcio. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). arts. art. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. Livro de Súmulas, OJs e PNs. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. It tells your health care provider if your body. CONDIÇÕES DE VALIDADE. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST;. Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do. 2016. 04. Estabilidade provisória. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Edit business info. 73, § 1º, da CLT e 7º,. a) em processo de conhecimento, impôs condenação ao pagamento de multa, quando a decisão rescindenda for anterior à Orientação Jurisprudencial nº 54 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (30. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. 2005) A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do. 137/2005, dj 22, 23 e 24. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. RESOLUÇÃO Nº 220 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 Altera a redação das Súmulas nºs 337 e 385 DEJT divulgado em 21, 22 e 25. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. Contraria a Súmula nº 395, III, do TST acórdão regional que declara inválido substabelecimento outorgado a advogado não titular de gerência jurídica e, em consequência, não conhece de. Necessidade. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (nova redação. 04. SÚMULA 219/TST. Súmula 329: ^Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. 10. ART. 966, iv, do cpc de 2015. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre. 6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. 105 do. 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest. SUBSTABELECIMENTO. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Conteúdo de Responsabilidade do. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. aÇÃo de cumprimento. I -. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. CARACTERIZAÇÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. Página principal. 202. CLT, art. Decisões da Vice Presidência. 60, II, do TST. Súmula 395, TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. OJ-SDI1-395. 11. Nº 164 TST. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. às 08:27:00. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. súmula nº 415 do tst. OJ 395 SDI1 TST. 395. CORREÇÃO MONETÁRIA. «No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser. 5º da Lei nº 8. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) havia deferido apenas o adicional de 50% por entender que. 2005. VIGÊNCIA. E com a Resolução n. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se. 7/15/2019 Material Apoio Esquematizado Bruno Klippel 1/957/15/2019 Material Apoio Esquematizado Bruno Klippel 2/95PLANO DE AULA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHOPROCESSO…Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INQUÉRITO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst; sÚmula 403 tst; sÚmula 404 tst;sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst; sÚmula 400 tst; sÚmula 401 tst; sÚmula 402 tst. PESSOA JURÍDICA. OJ 60 SDI1 TST. 11. Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Inserida em 08. 208, de 19. ART. 4322. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. FALTA GRAVE. POSSIBILIDADE. Indenização. 0161 Firmado por assinatura digital em 06/02/2019 pelo sistema AssineJus. OJ 344 SDI1 TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I -. sÚmulas do trt-sc; imposto de renda. COMISSIONISTA MISTO. Procuração. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. VIOLAÇÃO. 02. 2008) - Res. 10. OJ 160 SDI1 TST. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. Página principal. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). Possibilidade jurídica do pedido. Redação original – RA 65/1980, DJ 18. (Seg 9 Nov 2015 13:52:00) REPÓRTER: A Súmula 392 do TST, que trata de ações por dano moral e material motivadas por acidentes de trabalho, ganhou uma nova redação, reforçando a competência da Justiça Trabalhista para julgar esses casos. 6000. ART. gratificaÇÃo semestral sÚmula n. (Qui, 20 mai 2010 07:00:00 +0000) Foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) as resoluções do Tribunal Pleno e do Órgão Especial aprovadas nas sessões extraordinárias realizadas na última terça-feira (24/5), contendo as. (alterada em decorrência do CPC de 2015) Res. LEGJUR 175. 2015) - Res. O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. sÚmula 382 tst mudanÇa de regime celetista para estatutÁrio. Súmula 340. SÚMULA 401 TST. 2015) - Res. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, já que também neste horário o trabalhador permanece sob as condições de risco. Your trust is our top concern, so businesses can't pay to alter. CELETISTA. 01. Redação. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. Em 1980 surgiu o enunciado da Súmula 114 do TST a qual define que “é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente” (BRASIL, 2015). Súmula 394 do TST. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o. jus. SÚMULA 396 TST. 158 do Regimento Interno do TST. OJ 148 SDI2 TST. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. 2005. Victor Nunes Leal 5237. Sindicato. Histórico: Redação original - Res. Nº 383 TST. OJ 358 SDI1 TST. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. 121 do TST, publicada no Diário de Justiça n. VALIDADE. TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. CABIMENTO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 43 da SBDI-2) - Res. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50%. com. TESE EXPLÍCITA. renatosaraiva. ». OJ 59 SDI2 TST. 899/81, aplicável a débitos resultantes de decisões judiciais. 2010. No julgamento de embargos, a SDI-1 inclinou-se no sentido da. 06. Condições de validade. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sábado, 30 de julho de 2011. Comprovação. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. br. 211, de 22/08/2016 - DJ 24, 25 e 26/08/2016 (Nova redação a súmula. ABONO DE FALTAS. Súmula nº 22 - RA 57/1970, DO-GB 27. Decisão unânime "O recurso traz a URL nos moldes em que exigíamos à época da sua interposição", destacou o ministro Lelio Bentes Corrêa ao votar pelo conhecimento do. A referida Súmula, editada em 2005, pela conversão das Orientações Jurisprudenciais ns. OJ-SDI1T-62 Petrobras. 9 . 512. Decisões Monocráticas. Na hipótese da ocorrência de aborto, o artigo 395 da CLT dispõe que: Art. CLT, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. PORTUÁRIOS. 9 . 2001 (Alterada – Res. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 28 (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 28 conferida pela Res. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. Acerca do mandato é importante a leitura da súmula 395 do TST: Súmula 395, TST. 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. CARACTERIZAÇÃO. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. OJ 119 SDI1 TST. 06. Jornada de 12 x 36. 40 HORAS SEMANAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Histórico: Redação original - RA 52/1975, DJ 05. Orientações Jurisprudenciais. Súmula 219 do TST. Revezamento. Incidência. 99. 2015 ( Tema 256 ), manteve a orientação já consolidada na Súmula Vinculante 4 de que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. INTERRUPÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA N. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). HORA NOTURNA. previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de . Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. AÇÃO RESCISÓRIA. Prazo determinado (válido) Cláusula de prevalência dos poderes enquanto durar o processo (válido) TST - Súmula | Enunciado – 395. 10. 05. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da Súmula 340 do TST, que prevê o pagamento apenas do adicional de 50%, e não do valor da hora. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. PRESCRIÇÃO. VALIDADE. 2003. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. LEGITIMIDADE.